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Medida prolonga mandato presidencial de 5 para 6 anos, aumenta controle da imprensa e cria novos cargos de "copresidente", atualmente ocupado pela esposa de Ort...
Medida prolonga mandato presidencial de 5 para 6 anos, aumenta controle da imprensa e cria novos cargos de "copresidente", atualmente ocupado pela esposa de Ortega. Congresso, controlado pelo partido do presidente, aprovou por unanimidade a reforma. Daniel Ortega, presidente da Nicarágua Leonardo Fernandez Viloria/Reuters O Congresso da Nicarágua aprovou nesta sexta-feira (22) uma reforma constitucional que concede ao presidente do país, Daniel Ortega, e à sua esposa, Rosario Murillo, o controle absoluto sobre os poderes do Estado. O Congresso nicaraguense, controlado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, sigla esquerdista de Ortega), aprovou por unanimidade a reforma, enviada por Ortega há apenas dois dias com caráter de urgência. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Críticos e organizações internacionais vêm denunciado uma guinada autoritária de Ortega, que, neste ano, expulsou o embaixador do Brasil no país (leia mais abaixo). A reforma tem diversos pontos que dão mais controle do Executivo sobre diferentes setores do país, entre eles: aumenta o controle do Executivo sobre a mídia; estende o mandato presidencial de cinco para seis anos; e cria os novos cargos de "copresidentes" — atualmente, esse posto é ocupado pela esposa de Ortega, que originalmente foi eleita vice-presidente na chapa do presidente. Após aprovar a reforma em termos gerais, os legisladores começaram a revisar cada um dos 15 artigos incluídos nela, que serão votados de forma separada. Críticos do governo acusaram Ortega de usar a reforma para legalizar o "poder absoluto" já exercido por anos pelo presidente e por sua esposa. De acordo com a constituição nicaraguense, as reformas devem ser aprovadas em um segundo período legislativo — neste caso em 2025 — antes de entrarem em vigor. O governo nicaraguense ainda não havia dito, até a última atualização desta reportagem, se esperará o próximo período legislativo para colocar a medida em vigor. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também criticou a reforma e disse que Ortega e Murillo pretendem "aumentar seu controle absoluto do estado e manter sua posição no poder". Segundo o índice V-DEM, que mede o status das democracias pelo mundo, a Nicarágua é uma autocracia. Ex-guerrilheiro do movimento sandinista, Ortega governa a Nicarágua de forma consecutiva desde 2007. Em 2021, ele foi reeleito para o quarto mandato em eleições, que, segundo observadores dos Estados Unidos, não foram nem justas nem livres. O atual presidente também governou o país por um mandato nos anos 1980, quando seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), derrubou em 1979 o ditador Anastasio Somoza. A derrubada de Somoza é conhecida como a Revolução Sandinista. Com Ortega, os sandinistas governaram Nicarágua até 1990, quando foram derrotados na eleição presidencial realizada no país. Expulsão de embaixador brasileiro Relação entre Brasil e Nicarágua deteriora com expulsão de embaixadores Neste ano, o governo nicaraguense protagonizou um forte embate diplomático com o Brasil ao expulsar o embaixador brasileiro em Manágua. O gesto foi uma retaliação da Nicarágua pela ausência do Brasil nas celebrações dos 45 anos da Revolução Sandinista, mas também representou o ápice do afastamento entre Lula e Ortega, antigos aliados. Em abril, Lula decidiu congelar as relações com a Nicarágua por um período de um ano em retaliação à prisão de padres e bispos no país. Em 2022, o governo de Daniel Ortega iniciou uma ofensiva contra a Igreja Católica do país, confiscando imóveis, dissolvendo ordens jesuítas e prendendo padres e bispos que denunciavam a guinada autoritária do líder esquerdista.